Quem sai da empresa no meio do ano recebe o 13º proporcional na rescisão, junto com saldo de salário, férias e as demais verbas. A única saída que tira esse direito é a demissão por justa causa.
Em quais demissões o 13º proporcional é pago?
| Motivo da saída | 13º proporcional | Base |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim | Lei 4.090/1962, art. 3º |
| Pedido de demissão | Sim | Súmula 157 do TST |
| Acordo (demissão consensual) | Sim, integral | CLT, art. 484-A, II |
| Fim do contrato de experiência | Sim | Lei 4.090/1962 |
| Justa causa | Não | Lei 4.090/1962, art. 3º |
No acordo, só o aviso prévio e a multa do FGTS caem pela metade. O 13º é pago por inteiro.
Como contar os meses: a regra dos 15 dias
Cada mês do ano em que você trabalhou 15 dias ou mais vale 1/12 do salário (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). O mês com 14 dias ou menos não conta.
Quem sai em 14 de novembro, por exemplo, não conta novembro (14 dias). Se sair em 15 de novembro, conta.
Como o aviso prévio indenizado aumenta o 13º
O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º). Na prática, a data final do contrato “anda para frente” pelos dias de aviso: 30 dias mais 3 por ano completo na empresa, até 90.
Quem tem 3 anos de casa tem 39 dias de aviso. Se for demitido em 14 de novembro com aviso indenizado, o contrato é projetado até 23 de dezembro. Novembro e dezembro passam a contar, e o 13º vira 12/12.
A 1ª parcela já recebida é descontada
Quem é demitido depois de receber a 1ª parcela do 13º (em novembro ou junto com as férias) tem esse valor abatido na rescisão (Lei 4.749/1965, art. 3º). O INSS e o IR são calculados sobre o 13º inteiro, porque a 1ª parcela foi paga sem desconto.
O 13º aparece no termo de rescisão com o número de avos, por exemplo “13º salário proporcional 12/12”. A 1ª parcela aparece como desconto ou adiantamento.
Exemplo: demissão em dezembro, com a 1ª parcela já paga
Salário de R$ 2.000, admissão em 01/03/2025, demissão sem justa causa em 15/12/2026, aviso indenizado e 1ª parcela recebida em novembro:
- Saldo de salário (15 dias) 1.000,00 R$ 2.000,00 ÷ 30 × 15 diasCLT, art. 477
- Aviso prévio indenizado (33 dias) 2.200,00 30 dias + 3 por ano completo = 33 dias: R$ 2.000,00 ÷ 30 × 33CLT, art. 487, § 1ºLei 12.506/2011
- 13º proporcional 2026 (12 de 12 meses) 2.000,00 R$ 2.000,00 ÷ 12 × 12, contando os dias do aviso indenizadoLei 4.090/1962, art. 3º
- 13º proporcional 2027 (1 de 12 meses) 166,67 R$ 2.000,00 ÷ 12 × 1, contando os dias do aviso indenizadoLei 4.090/1962, art. 3º
- Férias proporcionais (11 de 12 meses) + 1/3 2.444,44 R$ 2.000,00 ÷ 12 × 11 = 1.833,33 + 1/3 de 611,11CLT, art. 146, parágrafo únicoSúmula 171 do TST
- INSS sobre o saldo de salário −75,00 7,5% de 1.000,00EC 103/2019, art. 28Portaria MPS/MF 13/2026
- INSS sobre o 13º −170,69 7,5% de 1.621,00 + 9% de 545,67Lei 8.212/1991, art. 28, § 7ºEC 103/2019, art. 28Portaria MPS/MF 13/2026
- 1ª parcela do 13º já recebida −1.000,00 O adiantamento pago antes é abatido do 13º da rescisãoLei 4.749/1965, art. 3º
- Recebe da empresa (líquido) 6.565,42 7.811,11 − 1.245,69 de descontos
- Multa de 40% do FGTS 939,73 40% de 2.349,33 (depósitos do contrato 2.000,00 + depósito da rescisão 349,33). A empresa deposita na sua conta do FGTS; não vem no pagamento da rescisão.Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º
- Quanto você poderá sacar do FGTS (estimativa) 3.289,06 Saldo do FGTS + multa. Não é pago pela empresa: você saca pelo app FGTS. Não some este valor ao totalLei 8.036/1990, art. 20, I
Repare que a projeção do aviso (33 dias) leva o contrato até janeiro de 2027. Por isso aparece também 1/12 do 13º de 2027.
Para ver a sua rescisão completa, com férias, aviso e FGTS, use a calculadora de rescisão. E confira o prazo para a empresa pagar a rescisão.