Férias coletivas são as que a empresa dá a todos os empregados de uma vez, ou a um setor inteiro. Podem ser divididas em até 2 períodos no ano, cada um com pelo menos 10 dias (CLT, art. 139). Elas são pagas com o 1/3 até 2 dias antes do início e descontam das suas férias normais.
Quais são as regras das férias coletivas?
A empresa pode dar férias coletivas a todos os empregados, a um estabelecimento ou a um setor. São no máximo 2 períodos por ano, nenhum menor que 10 dias corridos (CLT, art. 139, § 1º). A decisão é da empresa: o empregado não pode recusar, mas tem direito ao aviso, ao pagamento antecipado e ao 1/3.
Na prática, as regras são estas:
- Quem entra: todos do setor ou da empresa escolhidos, inclusive quem tem pouco tempo de casa (art. 140).
- Duração: mínimo de 10 dias por período; a soma no ano não passa dos 30 dias de cada empregado.
- Valor: salário dos dias de férias mais 1/3 (CF, art. 7º, XVII), com desconto de INSS e IR como em qualquer férias.
- Abono: vender 10 dias só se houver acordo coletivo prevendo (art. 143, § 2º).
A empresa precisa avisar com quanto tempo?
Com pelo menos 15 dias de antecedência. A empresa comunica ao órgão local do Ministério do Trabalho as datas de início e fim e os setores, manda cópia ao sindicato no mesmo prazo e afixa o aviso nos locais de trabalho (CLT, art. 139, §§ 2º e 3º).
Microempresas e empresas de pequeno porte não precisam comunicar o Ministério do Trabalho (Lei Complementar 123/2006, art. 51, V), mas devem avisar os empregados. Para uma coletiva que começa em 21/12/2026, o aviso precisa sair até 06/12/2026, um domingo; na prática, até sexta, 04/12.
Em que dias as férias coletivas podem começar?
As férias não podem começar nos 2 dias antes de um feriado ou do dia de descanso semanal (CLT, art. 134, § 3º). A regra está na parte das férias individuais, mas em geral se entende que vale também para as coletivas. Para quem folga no domingo, isso exclui sextas e sábados e, no fim de 2026, também 23 e 24/12 (antes do Natal) e 30 e 31/12 (antes do Ano-Novo).
Natal (25/12/2026) e Ano-Novo (01/01/2027) caem numa sexta-feira. Calendário para quem tem o domingo como descanso:
| Semana | Pode começar | Não pode começar |
|---|---|---|
| 14 a 20/12/2026 | Seg 14, ter 15, qua 16, qui 17 | Sex 18 e sáb 19 (antes do domingo) |
| 21 a 27/12/2026 | Seg 21, ter 22 | Qua 23 e qui 24 (antes do Natal); sex 25 e sáb 26 (feriado e véspera do domingo) |
| 28/12/2026 a 03/01/2027 | Seg 28, ter 29 | Qua 30 e qui 31 (antes do Ano-Novo); sex 01 e sáb 02 |
Quem tem outro dia de folga, como em escalas, precisa refazer a conta com o seu dia de descanso. Convenções coletivas podem ter regras mais rígidas.
Quando as férias coletivas são pagas?
Até 2 dias antes do início das férias (CLT, art. 145). Para uma coletiva que começa na segunda, 21/12/2026, o prazo vai até sábado, 19/12/2026 (na prática, muitas empresas pagam na sexta, 18/12). O pagamento inclui os dias de férias e o 1/3; a 1ª parcela do 13º já deve ter sido paga até 30 de novembro. O salário dos dias trabalhados no mês segue a data normal.
Se a empresa pagar atrasado, a infração pode gerar multa administrativa. A antiga regra que mandava pagar em dobro as férias quitadas com atraso (Súmula 450 do TST) foi derrubada pelo STF em 2022 (ADPF 501), desde que as férias tenham sido tiradas no prazo.
Quem tem menos de 12 meses de casa recebe o quê?
Recebe férias proporcionais: 2,5 dias por mês trabalhado (1/12 de 30 dias), com 1/3. Depois das coletivas, começa a contar um novo período de 12 meses para as próximas férias (CLT, art. 140). Os dias da coletiva que passarem do seu direito são pagos como licença remunerada, sem desconto.
Exemplo: 4 meses de casa, coletiva de 20 dias
Uma pessoa com salário de R$ 3.000 entrou em 01/09/2026. A empresa dá férias coletivas de 21/12/2026 a 09/01/2027 (20 dias). Até o início, ela tem 3 meses e 20 dias, o que dá 4/12 (a fração acima de 14 dias conta como mês). O direito é de 10 dias de férias: 30 ÷ 12 × 4.
- Férias (10 dias) 1.000,00 R$ 3.000,00 ÷ 30 × 10 diasCLT, arts. 129 e 142
- 1/3 de férias (garantido pela Constituição) 333,33 1.000,00 ÷ 3CF, art. 7º, XVII
- INSS sobre férias + 1/3 −100,00 7,5% de 1.333,33Lei 8.212/1991, art. 28, IEC 103/2019, art. 28Portaria MPS/MF 13/2026
- Imposto de Renda sobre férias + 1/3 0,00 Sem imposto: o valor fica na faixa isenta (base 726,13 após desconto simplificado de 607,20)Lei 11.482/2007, art. 1ºLei 9.250/1995, art. 3º-A
- Férias líquidas 1.233,33
Os outros 10 dias da coletiva são licença remunerada: ela recebe o salário normal desses dias, sem o 1/3, e não precisa compensar depois. A partir de 21/12/2026 começa um novo período aquisitivo, e ela completa o direito a novas férias em 20/12/2027.
A calculadora de férias calcula os 10 dias de férias com 1/3 e os descontos. O salário dos 10 dias de licença remunerada entra na folha normal do mês e não aparece no resultado.
Os feriados de Natal e Ano-Novo contam como dias de férias?
Sim. As férias são contadas em dias corridos, e os feriados no meio delas entram na conta, sem prorrogar o fim (CLT, art. 130). Numa coletiva de 21/12 a 09/01, o Natal e o Ano-Novo são 2 dos 20 dias. A regra que protege o empregado é só a do início, vista acima.
As férias coletivas descontam das minhas férias?
Sim. Os dias tirados na coletiva são abatidos do seu período de férias. Quem tinha 30 dias e tirou 20 na coletiva fica com 10 dias para tirar até o fim do prazo da empresa. Quem tem férias vencidas pode ter a coletiva abatida delas. Peça ao RH o saldo por escrito.
Se a coletiva for maior que o seu saldo de férias, os dias a mais são licença remunerada e não podem ser descontados do salário nem das férias futuras. Confira o valor das suas férias, com ou sem venda de 10 dias, na calculadora de férias.
Se a coletiva coincidir com o 13º, veja até quando a empresa tem que pagar a 2ª parcela e por que a 2ª parcela vem menor.